Aeroclube de Pernambuco

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Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela
qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade
específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, o Titular consente e concorda 
que Aeroclube de Pernambuco, CNPJ nº 10.580.629/0001-01, com sede no Aeródromo 
Coroa do Avião - Estrada de Nova Cruz 2, PE 14(KM 2,6) - Nova Cruz/Cruz de 
Rebouças - Igarassu/PE - CEP: 53620-804, telefone (81) 99237-8312, e-mail 
aeroclube@aeroclubepe.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões 
referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento
de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, 
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, 
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação 
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou 
extração.


Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a
realizar o tratamento dos dados pessoais aqui ou posteriormente fornecidos por 
meio de seu sistema de gestão e controle operacional, ficando autorizada a tomar 
decisões referentes aotratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados 
inseridos pelo Titular,com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados 
pela mesma, como por exemplo: divulgação de material da Instituição através de 
e-mail e redes sociais,fotografias expostas em redes sociais públicas a fim de 
interação entre o Titular e Controladora.

Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
I - Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular e
seus contatos para fins de relacionamento comercial e emergêncial caso seja necessário.
II - Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita
cobranças contra o Titular.
III - Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e
serviços, de forma remunerada ou gratuita.
IV - Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda
de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.


Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com
outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades
listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei
nº 13.709.

Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança,
técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,
comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular
e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o
período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas
neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao
indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a Controladora, a qualquer
momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O
Titular fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora continuar o
fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados
pessoais.

Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele
tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência
de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos
ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de
acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a
outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo
com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e
industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação
das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do
consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento,
mediante solicitação via e-mail ou correspondência a Controladora.

Esse contrato é válido, após seu aceite, para a utilização de dados por meio de 
aplicativos móveis vinculados ao sistema SAAP.

O Titular confirma a veracidade de seus dados aqui informados de forma estar agindo
de boa fé junto a Controladora.

Pernambuco, 06 de Setembro de 2020.

Li e concordo com os termos.